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Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL).
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2013-04-11 -
Portaria
205/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público a Casa e Quinta da Companhia, Paço de Sousa, freguesia de Paço de Sousa, concelho de Penafiel, distrito do Porto.
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